Escritório Compartilhado da OAB/MA já contabiliza mais de 600 atendimentos

Os advogados e advogadas do Maranhão contam com um serviço gratuito e inédito para auxiliar no desempenho de suas funções: o Escritório Compartilhado José Caldas Gois, inaugurado em dezembro de 2010, pela atual Diretoria da OAB/MA, que já contabiliza, em apenas 7 meses de funcionamento, mais de 600 atendimentos a advogados inscritos na Seccional Maranhense.

Em janeiro de 2011, os advogados fizeram 90 agendamentos para uso do Escritório Compartilhado; em fevereiro foram 205 atendimentos; em março foram anotados 155 agendamentos; em abril, foram 173; em maio 191; em junho 120; e em julho, até o dia 19, foram feitos 70 atendimentos.

O Escritório Compartilhado da OAB/MA foi criado pela atual gestão da Ordem com objetivo de funcionar como apoio fundamental aos advogados que vêm do interior do Estado e aos profissionais que ainda não puderam montar seu próprio escritório. Fica localizado no térreo da sede da OAB/MA, no Calhau. O horário de funcionamento é das 8 às 12h e das 14 às 18h.

Equipado com seis computadores ligados à Internet, scanner e impressora, o escritório se divide em sala de recepção com secretária, sala para atendimento individual ao cliente do advogado, salas de reunião e a de processamento eletrônico. Dentre os serviços mais procurados pelos advogados estão o acesso ao Processo Judicial Digital (Sistema Projudi), a cópia de documentos via scanner, transmissão e recebimento de documentos via fac-símile e a impressão de documentos.

Para ter acesso ao Escritório da OAB/MA, o advogado deve estar em dia com a anuidade e as taxas cobradas pela OAB/MA, fazer agendamento prévio na secretaria do escritório pelo telefone: (98) 2107-5419 e verificar a disponibilidade de sala, dia e horário. Feito isso, o profissional também deve comunicar essas informações ao cliente, orientando-o a encontrá-lo no local com antecedência de 10 minutos.

Além do Escritório Compartilhado, os profissionais inscritos na Seccional Maranhense também contam com as Salas dos Advogados que funcionam em tribunais e fóruns de São Luís. Esses recintos são dotados também com computadores, impressora e fac-símile.

OAB/MA lança campanha de valorização dos advogados em agosto

A OAB, Seccional Maranhão, a partir do dia 11 de agosto, Dia do Advogado, deflagra em todo o Estado a campanha SEM ADVOGADO NÃO HÁ JUSTIÇA, que tem como objetivo principal a defesa das prerrogativas e a valorização do advogado.

A campanha será lançada durante a VI Conferência dos Advogados, promovida pela OAB/MA e pela Escola Superior da Advocacia (ESA/MA), que acontece entre os dias 9 e 11/08, no Centro de Convenções do Hotel Pestana.

A entidade pretende chamar a atenção da sociedade para a importância da defesa das garantias de prerrogativas dos advogados, considerando que, quando essas prerrogativas são desrespeitas, o maior prejudicado é o cidadão defendido por este profissional.

Além das tradicionais peças publicitárias, os advogados receberão material informativo como folder, manual e cartazes contendo enunciados da legislação que assegura o cumprimento das prerrogativas, entre eles, o artigo 35, IV, da Lei Complementar nº. 35: “O Juiz deve tratar com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça, e atender aos que o procurarem, a qualquer momento, quanto se trate de providência que reclame e possibilite solução de urgência”

A campanha encampa o argumento de que o cumprimento das prerrogativas dos advogados é condição indispensável para a realização da justiça. “É o advogado o principal artífice da defesa das prerrogativas. O advogado - que se impõe pela sua competência e por sua conduta ética - também deve fazer respeitar suas prerrogativas e as prerrogativas dos colegas que consigo compartilham a faina forense”, destaca o presidente da OAB/MA, Mário Macieira.

OAB/MA quer debate com faculdades sobre baixos índices de aprovação no Exame de Ordem

Os índices cada vez mais baixos de bacharéis maranhenses aprovados no Exame de Ordem têm sido motivo de preocupação para os dirigentes da OAB/MA. De acordo com os dados estatísticos referentes ao Exame de Ordem 2010.3, repassados à Seccional Maranhense pelo Conselho Federal, dos 2.094 inscritos, apenas 497 chegaram á 2ª fase da prova, sendo que destes, somente 216 alcançaram nota suficientes para serem aprovados.

Para o presidente da OAB/MA, Mário Macieira, ainda que o baixo índice de aprovação no Exame seja apenas um dos indicadores da qualidade do ensino jurídico no Brasil e no Maranhão, ele serve de alerta para informar que há algo de errado com esse ensino. “Queremos que, a partir dos dados divulgados, as faculdades de Direito façam uma análise e identifiquem as falhas e partam para ações que melhorem a qualidade do ensino repassado aos seus alunos”, afirma Macieira. Ele aponta a expansão imoderada dos cursos de Direito no País, a falta de estrutura pedagógica de algumas faculdades e a formação acadêmica inapropriada do Corpo Docente como possíveis causas para a reprovação dos que almejam o título de advogado. “Também há um grande déficit no número de vagas oferecidas nos cursos e no número de professores de Direito das faculdades”, informa.

Mário Macieira, que também é professor universitário licenciado e mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), afirma que os dados atuais do Exame da Ordem revelam a importância do mesmo. “O Exame é imprescindível, pois, sem ele, a sociedade estaria à mercê de advogados sem a mínima condição técnica de defendê-la, gerando prejuízos patrimoniais e até de liberdade para os cidadãos que precisam de advogados para representá-los”, destaca.

O presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB/MA, Rodrigo Maia, informa que, a exemplo do ano passado, a entidade pretende promover um encontro com as universidades e faculdades de Direito do Estado para avaliar o desempenho de cada uma delas no certame. A reunião está prevista para ocorrer no mês de agosto, após o Conselho Federal divulgar dados gerais sobre o desempenho de alunos e instituições no Exame de Ordem. “Já fizemos a solicitação e aguardamos apenas o envio desses dados para convidar essas instituições para essa reunião”, finaliza. O evento contou com a presença de dirigentes de faculdades, coordenadores de cursos de Direitos de instituições públicas e privadas que, na ocasião, receberam um envelope contendo o ranking de cada uma no Exame e informações detalhadas sobre erros e acertos mais comuns nas provas. A iniciativa da Seccional maranhense da OAB serviu de modelo para as outras do Brasil e foi elogiada no encontro nacional de presidentes de comissões de Exame de Ordem. O assunto foi destaque em matéria especial veiculada ontem (10/07) no jornal O ESTADO DO MARANHÃO.

Defesa da Liberdade e Democracia será tema da VI Conferência dos Advogados

Debater os contornos da liberdade e da democracia neste século será o objetivo da VI Conferência Estadual dos Advogados, promovido pela OAB/MA e Escola Superior da Advocacia (ESA/MA), que acontece entre os dias 9 e 11/08, no Centro de Convenções do Hotel Pestana.

A palestra de abertura será A Constituição e o Advogado: o artífice das liberdades públicas, com o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Filgueiras Cavalcante.

De acordo com os organizadores, a Conferência Estafdual dos Advogados é o ponto alto no calendário de eventos da categoria e também uma preparação para a XXI Conferência Nacional dos Advogados, que acontece em Curitiba-PR, no período de 20 a 24 de novembro e que tem como tema Defesa das Liberdades, Democracia e Meio Ambiente.

Desde sua origem, as Conferências Nacionais e Estaduais são referência não só para a advocacia, mas para o conjunto da sociedade civil e das instituições políticas do País e dos estados. Além de debates envolvendo temas vitais ao interesse público, também são tratada questões corporativas, igualmente importantes, sendo uma excelente  oportunidade de promover o diálogo entre advogados, professores, pesquisadores e a comunidade jurídica de um modo geral.

INVESTIMENTOS – As inscrições para a Conferência Estadual dos Advogados podem ser feitas na sede da OAB/MA, na Tesouraria da Ordem. Para profissionais, o valor da taxa é R$ 100,00, para estudantes será de R$ 50,00. Estagiários com inscrição na Seccional Maranhense e advogados em dia com a anuidade e pessoas que adquiriram o pacote para XXI Conferência Nacional junto à Glacymar Turismo terão inscrição gratuita. Mais informações pelo telefone: (98) 2107-5417 e pelo site www.oabma.org.br. 

SHOW DE GUILHERME ARANTES  NO ENCERRAMENTO - A conferência será encerrada, coincidentemente, no Dia do Advogado, 11/08. Nesta data, será lançada a Campanha em Defesa das Prerrogativas e pela Valorização do Advogado. Logo após, haverá uma apresentação musical com o cantor Guilherme Arantes, no Espaço Renascença, a partir das 21h. No show em comemoração ao Dia do Advogado, haverá o lançamento da Campanha em Defesa das Prerrogativas e pela Valorização do Advogado. Os ingressos poderão ser adquiridos até às 18h, na Tesouraria da OAB, de forma gratuita aos inscritos na Conferência e por R$ 15,00 por um acompanhante do inscrito na Conferência, pelo estagiário com carteira da OAB/MA e pelo advogado, em dia com anuidade, que não participaram da Conferência, e por R$ 30,00 às demais pessoas interessadas.

Jovens advogados têm até outubro para aderir ao Programa de Redução da Anuidade

Os novos advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão - que tenham ou venham a ter inscrição originária na Ordem, pelo período de até cinco anos, têm até o mês de outubro deste ano para aderir ao Programa de Redução da Anuidade para os Jovens Advogados. O benefício contemplará a anuidade de 2012. 

O programa foi elaborado pela Comissão de Jovens Advogados da OAB/MA, em parceria com a Tesouraria da Ordem, e prevê desconto de 30% na taxa no primeiro ano da inscrição originária; 20% no segundo ano; 15% no terceiro; 10% no quarto ano; e 5% no quinto ano. 

Segundo o presidente da Comissão de Jovens Advogados da OAB/MA, Kleber José, os interessados devem aderir ao programa através do Termo de Inscrição no projeto Advogado em Início de Carreira (no ano anterior ao qual pretende obter o benefício) e alcançar o mínimo de oito pontos, previstos na resolução que criou o programa (03/2010). Em seguida, deve entrar com um pedido de requerimento de pontos. 

Para ter direito aos benefícios do programa, o advogado também deve participar de atividades como cursos de aperfeiçoamento acadêmico-jurídico, oferecidos por qualquer órgão da OAB/MA; cursos ministrados pela Escola Superior da Advocacia (ESA), inclusive nas Subseções; Projeto OAB nas Escolas ou projeto equivalente nas Subseções; processos junto ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MA, como defensor dativo; ter freqüência anual de até 80% em alguma Comissão da Ordem ou Subcomissão das Subseções; além de outras previstas na resolução do projeto.

Além da Seccional Maranhense, as OAB do Distrito Federal, Santa Catarina, Minas Gerais, Amazonas, Rondônia, Paraíba e Rio Grande do Sul também aderiram ao Programa de Redução da Anuidade para os Jovens Advogados, por entender as dificuldades financeiras enfrentadas pelos advogados em início de carreira no exercício da profissão.

Outras informações podem ser adquiridas por meio do site (www.oabma.org.br), no item referente a Comissões, na margem superior à esquerda da página inicial. Clique novamente para selecionar Comissão de Jovens Advogados e consulte a resolução (nº 03 de 2010), termos de inscrição e requerimento de pontos.