Presidente da OAB/MA rebate às críticas do jurista Saulo Ramos em O Estado do Maranhão

O jurista Saulo Ramos, ex-ministro da Justiça do Governo Sarney, publicou nesta terça-feira (25/10), um artigo com o título “Erro Carasso”, opinando que a OAB/MA “não tem competência legal para propor ADIN” contra a estadualização da Fundação José Sarney. O presidente da Seccional, Mário Macieira, esclarece a questão, rebate as críticas do advogado e declara: “ A OAB não dá azo a paixões, favorecimentos ou perseguições partidárias. Atuamos com destemor, com altivez, porém com serenidade e respeito a todos, sem arredar um só milímetro do compromisso de defender as finalidades institucionais da OAB, dentre as quais a defesa da Ordem Constitucional”. Leia o artigo abaixo, na íntegra:

 

FALANDO DE ERROS CRASSOS...

 

Mário de Andrade Macieira

Presidente da OAB/MA

 

Em desabalada e precipitada carreira, para socorrer os que de socorro não precisam, o Dr. Saulo Ramos se arremessa dos píncaros do Olimpo para esgrimir argumentos contra uma ação que a OAB/MA ainda nem mesmo decidiu se vai fazer . É que cometeu o pior dos erros de um advogado, argumentou por ouvir dizer.

 

Para sua tranqüilidade, e para que volte mais calmo para as alturas de onde não precisava ter descido, devo, na qualidade de Presidente da OAB/MA, informar ao Dr. Saulo, advogado que confessa em sua autobiografia ter arremessado autos de um processo da janela do fórum para “defender” os interesses de seu constituinte, que o Conselho da nossa Seccional ainda vai apreciar a questão, debatida em toda sociedade maranhense, e pelos meios de comunicação de seu próprio Estado natal, acerca da inconstitucionalidade, parcial ou total, formal ou material, da Lei Estadual que criou a Fundação da Memória Republicana.

 

Lembrando ao eminente Jurista, que inventou quase tudo que há no Direito brasileiro, inclusive o Direito Ambiental, segundo informa em sua autobiografia romanceada, que não existe a “OAB de São Luís”, e sim a OAB/MA, que caso o Conselho venha a concluir pela existência de inconstitucionalidade na referida lei, o que nem ainda se debateu, deverá considerar se a pecha se dá em relação à Constituição do Estado ou em relação à Constituição da República, no primeiro caso (“é claro que ele sabe”), a competência para julgamento será do Tribunal de Justiça do Maranhão, e a Seccional do Estado, com sede em São Luís, tem legitimidade para propor a ação. No segundo caso, aí sim, a seccional representará ao Conselho Federal para que este decida se é o caso de usar da legitimação inserta no art. 103, VII da Constituição Federal e aí então, no Supremo Tribunal, quem sabe, o apressado advogado da causa não possa fazer melhor sua defesa.

 

É claro que as lições de um tão elevado jurista sempre são bem-vindas para nós outros mortais que não habitamos o Olimpo. Porém, permitam-nos esclarecer ao pródigo defensor dos oprimidos, que a OAB/MA não dá azo a paixões, favorecimentos ou perseguições partidárias. Por aqui, atuamos com destemor, com altivez, porém com serenidade e respeito a todos, sem arredar um só milímetro do compromisso de defender as finalidades institucionais da OAB, dentre as quais a defesa da Ordem Constitucional. Tanto é assim que também fomos acusados de partidarismo quando intentamos, no Tribunal de Justiça do Maranhão, ADI contra a majoração da Planta Básica de Valores do IPTU de São Luís, naquele momento, os que hoje nos acusam de sectarismo partidário, aplaudiram a OAB, porque o Município é governado por um seu adversário. Talvez a decepção seja decorrente do fato de que esperavam o partidarismo às avessas, que protege os eventuais erros dos seus correligionários. Na OAB/MA não é assim.

 

Por derradeiro, que não se preocupe o escriba, não nos agastaremos com suas fotos, nem nos irritamos com suas críticas, na OAB, ambiente democrático, todos têm direito às suas posições, aos seus entendimentos e interpretações. A democracia sobrevive do dissenso e do pluralismo, em um ambiente no qual o respeito recíproco e a tolerância à minoria é o princípio a partir do qual do contraditório nasce a verdade.

OAB/MA vai ajuizar ação coletiva contra Estado para cobrar pagamentos dos dativos

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão, deverá ajuizar uma ação coletiva contra o Estado do Maranhão, cobrando o pagamento dos honorários dos advogados dativos, em atraso desde 2009. O próprio presidente da OAB/MA, Mário Macieira, redigiu o teor da ação. Ele informou que a entidade não vai mais esperar e que pretende agora acionar a Justiça.

 

“O ajuizamento dessa ação tem que ser autorizado pelo Conselho Seccional. Levarei a Matéria, como Comunicação da Presidência na Sessão Ordinária da próxima quinta-feira, dia 27 de outubro. Convido, desde já, todos os interessados a assistirem a essa reunião”, comentou.

 

O débito totaliza cerca de 6 milhões de reais devidos a quase 250 dativos. Desde o ano passado, a Ordem dos Advogados no Maranhão vem realizando diversas reuniões com a classe, no sentido de buscar meios para solucionar o problema, chegando a custear uma campanha publicitária com o apelo PELO PAGAMENTO DOS ADVOGADOS DATIVOS: A SOCIEDADE É QUEM GANHA, com objetivo de sensibilizar o Governo do Estado. No mês passado, em São Luís, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, acompanhado do presidente da OAB/MA, Mário Macieira, reuniu-se com a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, no Palácio dos Leões, solicitando que o pagamento fosse regularizado.

 

Mário Macieira destaca o relevante papel social desempenhado pelos advogados dativos, no sentido de assegurar o acesso à Justiça à população de baixa renda. Após sucessivas reivindicações, a OAB/MA agora utiliza o próprio instrumento de trabalho dos advogados, a ação judicial, para exigir o pagamento.

Caixa de Assistência aos Advogados interioriza ações em Subseções da OAB/MA

Dando cumprimento aos compromissos assumidos com a classe advocatícia, como o de estender os serviços oferecidos aos advogados e advogadas de São Luís aos profissionais que estão nos municípios do Maranhão, a Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (CAA/MA), em outubro, começa a implantar os serviços odontológicos nas Subseções de Chapadinha e de Balsas e pretende, ainda neste mês, fazer o mesmo na Subseção de Açailândia.

 

Também é aspiração da Diretoria da CAA/MA, presidida pelo advogado Gérson Nascimento, lançar, em parceria com a Subseção de Imperatriz, o projeto Saúde em Ordem, que consiste em prestar atendimento aos advogados, uma vez por mês, no próprio Fórum da cidade de Imperatriz, a exemplo do que ocorre nos fóruns Desembargador Sarney Costa e Astolfo Serra, ambos de São Luis.

Além disso, a CAA, por meio de seus delegados nos municípios das Subseções da OAB/MA, vem firmando convênios e parcerias com empresas e profissionais autônomos para que os advogados e seus dependentes possam usufruir de descontos nos serviços prestados.

 

Segundo a secretária geral da CAA/MA, Teresinha Marques Vale, uma parte dessas ações foram implementadas pela entidade quando membros da Diretoria acompanhavam a comitiva do Conselho Seccional da OAB/MA, durante o lançamento da Campanha pela Valorização do advogado SEM ADVOGADO NÃO HÁ JUSTIÇA, em Açailândia e Balsas, e no II Congresso dos Advogados e dos Acadêmicos de Direito da Região Tocantina.

 

Na oportunidade, Teresinha Marques visitou os delegados da CAA/MA na Subseção de Açailândia, Benedito Nabarro e da Subseção de Balsas, Luciano Pedra Fonseca. Durante os encontros, a secretária geral da CAA/MA falou aos advogados sobre a importância de procurar o comércio local para estabelecer convênios e parcerias.

STF prorroga prazo para recolhimento de depósitos e custas processuais

Em razão da greve dos bancários, deflagrada por tempo indeterminado, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, prorrogou o prazo para recolhimento dos depósitos prévio e recursal e das custas processuais para o terceiro dia útil subsequente ao término do movimento grevista dos bancários. A orientação consta da Resolução nº 471, de 11 de outubro de 2011, assinada pelo presidente.

 

A norma estabelece que o recolhimento dos depósitos deverá ser comprovado, nos processos em tramitação no Supremo, até o quinto dia útil subsequente ao da sua efetivação. A resolução entra em vigor na data de sua publicação e terá eficácia, no âmbito do STF, até o término do movimento grevista.

 

Para o presidente da OAB/MA, Mário Macieira, a medida é um exemplo a ser seguido pelos tribunais, como determinou o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª. Região (TRT/MA), atendendo à solicitação feita pela Seccional, no final de setembro, ao considerar a necessidade de assegurar aos advogados e aos seus constituintes o direito de exercer suas faculdades processuais.

 

Com informações do portal do STF (http://www.stf.jus.br)

Conferência Estadual dos Advogados reúne cerca de 800 participantes

Foi aberta, oficialmente, na noite de segunda-feira (8/8), a VI Conferência Estadual dos Advogados, no Centro de Convenções do Hotel Pestana, no Calhau, em São Luís. O mais importante evento da Advocacia maranhense reuniu um número expressivo de profissionais e estudantes de Direito, com aproximadamente 800 inscritos, que participaram da solenidade de abertura e da palestra proferida pelo presidente nacional da OAB, Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, com o tema A Constituição e o Advogado: O Artífice das Liberdades Públicas.

Representantes dos órgãos de Justiça, como o Ministério Público, a Procuradoria do Trabalho, a Procuradoria Geral do Estado compuseram a mesa de abertura. A Assembleia Legislativa do Estado foi representada pelo advogado e deputado estadual, Eduardo Braide.

“Com muita honra e o coração cheio de alegria, diante dos colegas que honram a advocacia maranhense e brasileira, declaro aberta a VI Conferência Estadual dos Advogados do Maranhão”, afirmou o presidente da Ordem, Ophir Cavalcante. O presidente da OAB/MA, Mário Macieira fez questão de saudar cada segmento presente, além dos representantes na mesa de abertura, em especial aos professores das universidades, agradecendo a todas as instituições de ensino pelo apoio à Conferência. “Quero ainda fazer uma especial saudação aos colegas das Subseções que representam substancial parcela da advocacia maranhense”, declarou, mencionando os casos de desrespeito às prerrogativas, cometidos pelo magistrado da Comarca de Pedreiras. Macieira citou a Campanha de Valorização da Advocacia, a ser deflagrada esta semana pela Seccional, com o mote Sem Advogado não há Justiça. Ao usar a metáfora do “desequilíbrio na balança da justiça sem o advogado”, o presidente refutou “aquela justiça que não é direito, é privilégio daqueles que podem”. “Sem advogado há desequilíbrio, a balança pende contra democracia e a favor dos regimes de força, nos quais os direitos humanos, os direitos fundamentais da pessoa humana são sempre aviltados, ameaçados”, assegurou.

Mário Macieira considerou ainda: “se vivemos, há 22 anos, sob império de uma Constituição Cidadão, em um regime democrático que podemos nos expressar sob plena franquia da liberdade, isso se deu, muito especialmente, pela luta dos advogados brasileiros. A OAB é essa grande obra dos advogados brasileiros”

ADVOCACIA COMO INSTRUMENTO DAS LIBERDADES - Em sua palestra de abertura, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, iniciou chamando os advogados de “parceiros na luta pela justiça do País”. E teceu elogios aos membros da Seccional maranhense da Ordem. “Mário hoje é uma das grandes lideranças da advocacia brasileira, uma liderança consentida pela advocacia maranhense e representa aquilo que a advocacia espera de seu líder maior, parabéns pela postura reta, séria e comprometida com a advocacia. Sou declaradamente um fã do seu trabalho”, destacou.

Ophir questionou o papel dos advogados no sentido de dar conteúdo social às liberdades formais, contidas no artigo 5, da Constituição Federal. E mencionou como a OAB vem contribuindo, com o poder de ingressar com ações de inconstitucionalidade e outras iniciativas. “Inclusive, elogiadas pelos ministros do STF”, afirmou. “Na nossa gestão já ajuizamos cerca de 30 Ações Diretas de Inconstitucionalidade junto ao STF, em 18 meses de gestão, são cerca de duas ações por mês, sobre os mais variados temas”, demonstrou. O presidente reafirmou o grande serviço que a Ordem presta na preservação da Constituição Federal, com postura combativa de defesa da Constituição. “Isso engrandece a nossa profissão, a advocacia, como instrumento de defesa das liberdades”, declarou.

Ophir Cavalcante concluiu sua palestra com a sentença de que “a Ordem só é forte porque a Advocacia brasileira é forte”. “Viver vale a pena e, sobretudo, quando se tem na advocacia a nossa razão de viver e de ver o mundo, um mundo melhor”, finalizou

Escritório Compartilhado da OAB/MA já contabiliza mais de 600 atendimentos

Os advogados e advogadas do Maranhão contam com um serviço gratuito e inédito para auxiliar no desempenho de suas funções: o Escritório Compartilhado José Caldas Gois, inaugurado em dezembro de 2010, pela atual Diretoria da OAB/MA, que já contabiliza, em apenas 7 meses de funcionamento, mais de 600 atendimentos a advogados inscritos na Seccional Maranhense.

Em janeiro de 2011, os advogados fizeram 90 agendamentos para uso do Escritório Compartilhado; em fevereiro foram 205 atendimentos; em março foram anotados 155 agendamentos; em abril, foram 173; em maio 191; em junho 120; e em julho, até o dia 19, foram feitos 70 atendimentos.

O Escritório Compartilhado da OAB/MA foi criado pela atual gestão da Ordem com objetivo de funcionar como apoio fundamental aos advogados que vêm do interior do Estado e aos profissionais que ainda não puderam montar seu próprio escritório. Fica localizado no térreo da sede da OAB/MA, no Calhau. O horário de funcionamento é das 8 às 12h e das 14 às 18h.

Equipado com seis computadores ligados à Internet, scanner e impressora, o escritório se divide em sala de recepção com secretária, sala para atendimento individual ao cliente do advogado, salas de reunião e a de processamento eletrônico. Dentre os serviços mais procurados pelos advogados estão o acesso ao Processo Judicial Digital (Sistema Projudi), a cópia de documentos via scanner, transmissão e recebimento de documentos via fac-símile e a impressão de documentos.

Para ter acesso ao Escritório da OAB/MA, o advogado deve estar em dia com a anuidade e as taxas cobradas pela OAB/MA, fazer agendamento prévio na secretaria do escritório pelo telefone: (98) 2107-5419 e verificar a disponibilidade de sala, dia e horário. Feito isso, o profissional também deve comunicar essas informações ao cliente, orientando-o a encontrá-lo no local com antecedência de 10 minutos.

Além do Escritório Compartilhado, os profissionais inscritos na Seccional Maranhense também contam com as Salas dos Advogados que funcionam em tribunais e fóruns de São Luís. Esses recintos são dotados também com computadores, impressora e fac-símile.

OAB/MA lança campanha de valorização dos advogados em agosto

A OAB, Seccional Maranhão, a partir do dia 11 de agosto, Dia do Advogado, deflagra em todo o Estado a campanha SEM ADVOGADO NÃO HÁ JUSTIÇA, que tem como objetivo principal a defesa das prerrogativas e a valorização do advogado.

A campanha será lançada durante a VI Conferência dos Advogados, promovida pela OAB/MA e pela Escola Superior da Advocacia (ESA/MA), que acontece entre os dias 9 e 11/08, no Centro de Convenções do Hotel Pestana.

A entidade pretende chamar a atenção da sociedade para a importância da defesa das garantias de prerrogativas dos advogados, considerando que, quando essas prerrogativas são desrespeitas, o maior prejudicado é o cidadão defendido por este profissional.

Além das tradicionais peças publicitárias, os advogados receberão material informativo como folder, manual e cartazes contendo enunciados da legislação que assegura o cumprimento das prerrogativas, entre eles, o artigo 35, IV, da Lei Complementar nº. 35: “O Juiz deve tratar com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça, e atender aos que o procurarem, a qualquer momento, quanto se trate de providência que reclame e possibilite solução de urgência”

A campanha encampa o argumento de que o cumprimento das prerrogativas dos advogados é condição indispensável para a realização da justiça. “É o advogado o principal artífice da defesa das prerrogativas. O advogado - que se impõe pela sua competência e por sua conduta ética - também deve fazer respeitar suas prerrogativas e as prerrogativas dos colegas que consigo compartilham a faina forense”, destaca o presidente da OAB/MA, Mário Macieira.

OAB/MA quer debate com faculdades sobre baixos índices de aprovação no Exame de Ordem

Os índices cada vez mais baixos de bacharéis maranhenses aprovados no Exame de Ordem têm sido motivo de preocupação para os dirigentes da OAB/MA. De acordo com os dados estatísticos referentes ao Exame de Ordem 2010.3, repassados à Seccional Maranhense pelo Conselho Federal, dos 2.094 inscritos, apenas 497 chegaram á 2ª fase da prova, sendo que destes, somente 216 alcançaram nota suficientes para serem aprovados.

Para o presidente da OAB/MA, Mário Macieira, ainda que o baixo índice de aprovação no Exame seja apenas um dos indicadores da qualidade do ensino jurídico no Brasil e no Maranhão, ele serve de alerta para informar que há algo de errado com esse ensino. “Queremos que, a partir dos dados divulgados, as faculdades de Direito façam uma análise e identifiquem as falhas e partam para ações que melhorem a qualidade do ensino repassado aos seus alunos”, afirma Macieira. Ele aponta a expansão imoderada dos cursos de Direito no País, a falta de estrutura pedagógica de algumas faculdades e a formação acadêmica inapropriada do Corpo Docente como possíveis causas para a reprovação dos que almejam o título de advogado. “Também há um grande déficit no número de vagas oferecidas nos cursos e no número de professores de Direito das faculdades”, informa.

Mário Macieira, que também é professor universitário licenciado e mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), afirma que os dados atuais do Exame da Ordem revelam a importância do mesmo. “O Exame é imprescindível, pois, sem ele, a sociedade estaria à mercê de advogados sem a mínima condição técnica de defendê-la, gerando prejuízos patrimoniais e até de liberdade para os cidadãos que precisam de advogados para representá-los”, destaca.

O presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB/MA, Rodrigo Maia, informa que, a exemplo do ano passado, a entidade pretende promover um encontro com as universidades e faculdades de Direito do Estado para avaliar o desempenho de cada uma delas no certame. A reunião está prevista para ocorrer no mês de agosto, após o Conselho Federal divulgar dados gerais sobre o desempenho de alunos e instituições no Exame de Ordem. “Já fizemos a solicitação e aguardamos apenas o envio desses dados para convidar essas instituições para essa reunião”, finaliza. O evento contou com a presença de dirigentes de faculdades, coordenadores de cursos de Direitos de instituições públicas e privadas que, na ocasião, receberam um envelope contendo o ranking de cada uma no Exame e informações detalhadas sobre erros e acertos mais comuns nas provas. A iniciativa da Seccional maranhense da OAB serviu de modelo para as outras do Brasil e foi elogiada no encontro nacional de presidentes de comissões de Exame de Ordem. O assunto foi destaque em matéria especial veiculada ontem (10/07) no jornal O ESTADO DO MARANHÃO.

Defesa da Liberdade e Democracia será tema da VI Conferência dos Advogados

Debater os contornos da liberdade e da democracia neste século será o objetivo da VI Conferência Estadual dos Advogados, promovido pela OAB/MA e Escola Superior da Advocacia (ESA/MA), que acontece entre os dias 9 e 11/08, no Centro de Convenções do Hotel Pestana.

A palestra de abertura será A Constituição e o Advogado: o artífice das liberdades públicas, com o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Filgueiras Cavalcante.

De acordo com os organizadores, a Conferência Estafdual dos Advogados é o ponto alto no calendário de eventos da categoria e também uma preparação para a XXI Conferência Nacional dos Advogados, que acontece em Curitiba-PR, no período de 20 a 24 de novembro e que tem como tema Defesa das Liberdades, Democracia e Meio Ambiente.

Desde sua origem, as Conferências Nacionais e Estaduais são referência não só para a advocacia, mas para o conjunto da sociedade civil e das instituições políticas do País e dos estados. Além de debates envolvendo temas vitais ao interesse público, também são tratada questões corporativas, igualmente importantes, sendo uma excelente  oportunidade de promover o diálogo entre advogados, professores, pesquisadores e a comunidade jurídica de um modo geral.

INVESTIMENTOS – As inscrições para a Conferência Estadual dos Advogados podem ser feitas na sede da OAB/MA, na Tesouraria da Ordem. Para profissionais, o valor da taxa é R$ 100,00, para estudantes será de R$ 50,00. Estagiários com inscrição na Seccional Maranhense e advogados em dia com a anuidade e pessoas que adquiriram o pacote para XXI Conferência Nacional junto à Glacymar Turismo terão inscrição gratuita. Mais informações pelo telefone: (98) 2107-5417 e pelo site www.oabma.org.br. 

SHOW DE GUILHERME ARANTES  NO ENCERRAMENTO - A conferência será encerrada, coincidentemente, no Dia do Advogado, 11/08. Nesta data, será lançada a Campanha em Defesa das Prerrogativas e pela Valorização do Advogado. Logo após, haverá uma apresentação musical com o cantor Guilherme Arantes, no Espaço Renascença, a partir das 21h. No show em comemoração ao Dia do Advogado, haverá o lançamento da Campanha em Defesa das Prerrogativas e pela Valorização do Advogado. Os ingressos poderão ser adquiridos até às 18h, na Tesouraria da OAB, de forma gratuita aos inscritos na Conferência e por R$ 15,00 por um acompanhante do inscrito na Conferência, pelo estagiário com carteira da OAB/MA e pelo advogado, em dia com anuidade, que não participaram da Conferência, e por R$ 30,00 às demais pessoas interessadas.

Jovens advogados têm até outubro para aderir ao Programa de Redução da Anuidade

Os novos advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão - que tenham ou venham a ter inscrição originária na Ordem, pelo período de até cinco anos, têm até o mês de outubro deste ano para aderir ao Programa de Redução da Anuidade para os Jovens Advogados. O benefício contemplará a anuidade de 2012. 

O programa foi elaborado pela Comissão de Jovens Advogados da OAB/MA, em parceria com a Tesouraria da Ordem, e prevê desconto de 30% na taxa no primeiro ano da inscrição originária; 20% no segundo ano; 15% no terceiro; 10% no quarto ano; e 5% no quinto ano. 

Segundo o presidente da Comissão de Jovens Advogados da OAB/MA, Kleber José, os interessados devem aderir ao programa através do Termo de Inscrição no projeto Advogado em Início de Carreira (no ano anterior ao qual pretende obter o benefício) e alcançar o mínimo de oito pontos, previstos na resolução que criou o programa (03/2010). Em seguida, deve entrar com um pedido de requerimento de pontos. 

Para ter direito aos benefícios do programa, o advogado também deve participar de atividades como cursos de aperfeiçoamento acadêmico-jurídico, oferecidos por qualquer órgão da OAB/MA; cursos ministrados pela Escola Superior da Advocacia (ESA), inclusive nas Subseções; Projeto OAB nas Escolas ou projeto equivalente nas Subseções; processos junto ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MA, como defensor dativo; ter freqüência anual de até 80% em alguma Comissão da Ordem ou Subcomissão das Subseções; além de outras previstas na resolução do projeto.

Além da Seccional Maranhense, as OAB do Distrito Federal, Santa Catarina, Minas Gerais, Amazonas, Rondônia, Paraíba e Rio Grande do Sul também aderiram ao Programa de Redução da Anuidade para os Jovens Advogados, por entender as dificuldades financeiras enfrentadas pelos advogados em início de carreira no exercício da profissão.

Outras informações podem ser adquiridas por meio do site (www.oabma.org.br), no item referente a Comissões, na margem superior à esquerda da página inicial. Clique novamente para selecionar Comissão de Jovens Advogados e consulte a resolução (nº 03 de 2010), termos de inscrição e requerimento de pontos.