OAB/MA atualiza tabela de honorários advocatícios

OAB/MA atualiza tabela de honorários advocatícios

O presidente da OAB/MA, com aprovação geral do Conselho, determinou a criação de uma Comissão para análise da matéria, presidida pela conselheira seccional Anna Graziella Costa, tendo como membro a também conselheira Karine Pereira.   Antes da aprovação da criação da Comissão, os conselheiros analisaram a questão, manifestando preocupação com relação a um valor a ser estabelecido no Maranhão, que não seja tão alto a ponto de provocar demissões e nem tão baixo, a ponto de favorecer exploração profissional dos advogados e advogadas.   PISO SALARIAL PARA ADVOGADOS - Ainda não existe um piso salarial estabelecido por lei para os advogados que atuam em empresas privadas no Maranhão. A OAB do Distrito Federal encampou a reivindicação dos profissionais de Brasília, avaliando a ação como "uma forma de proteger os profissionais da degradação salarial". A proposta apresentada no Distrito Federal, e transformada em lei, estabelece um piso de R$ 1.500 por mês para jornadas de 20 horas semanais, e de R$ 2,1 mil mensais para jornadas de 40 horas por semana.   A Comissão, presidida pela conselheira Anna Graziella Costa, vai analisar todos os aspectos da questão e avaliar o mercado local para elaborar uma proposta a ser apreciada pelo Conselho Seccional. Outros temas relevantes também foram tratados, durante a Sessão Ordinária do mês de março, que serão posteriormente divulgadas por intermédio dos canais de comunicação da OAB/MA.

Portal do OAB/MA disponibiliza impressão de certidões aos advogados

Portal do OAB/MA disponibiliza impressão de certidões aos advogados

A partir de agora, os advogados regularmente inscritos na Seccional Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil poderão imprimir certidões, expedidas pela instituição, de Inteiro Teor, como por exemplo, para realizar sua Inscrição Suplementar e Definitva por Transferência, no próprio site da OAB/MA. A nova ferramenta encontra-se disponível para consulta no ícone Serviços On Line do endereço eletrônico www.oabma.org.br.   Para imprimir as certidões, o advogado deve, antes, imprimir o boleto bancário que também está disponível em SERVIÇOS ON LINE, na parte superior do site. Ao clicar no ícone, abrirá outro de nome ADVOGADO. Os interessados devem selecionar a opção desejada e, logo depois, digitar o número de inscrição na OAB/MA, CPF e a data de nascimento. A certidão pretendida estará disponível para impressão 24 horas após o pagamento do boleto.   Anteriormente, para obter as certidões o advogado tinha que se deslocar até a sede da OAB/MA, no Calhau, para pegar o boleto, pagar o documento no banco e, depois, retornar ao prédio da instituição para receber a certidão desejada. Também encontra-se disponível no site da OAB/MA, além de outros serviços, o de atualização de endereço profissional e/ou comercial. Para fazer a alteração, o usuário deverá clicar no SERVIÇOS ON LINE, em ATUALIZAÇÃO CADASTRAL Ao iniciar o processo, o advogado deverá ainda confirmar o número de Registro na OAB/MA, o CPF e a data de nascimento.

VITÓRIA DA OAB/MA Governo começa a pagar honorários em atraso de advogados dativos

VITÓRIA DA OAB/MA    Governo começa a pagar honorários em atraso de advogados dativos

O Governo Estadual começou a pagar os honorários, em atraso, dos advogados que são nomeados efensores dativos no Maranhão. A efetivação da remuneração da classe é avaliada como uma vitória do OAB/MA que vem, desde 2010, lutando pelo pagamento dos dativos do Estado.  De acordo com o tesoureiro da OAB/MA, Valdênio Caminha, estão sendo pagos os salários dos advogados dativos até 2011. “É uma grande vitória da Seccional Maranhão, que em 2010, lançou a campanha PELO PAGAMENTO DOS ADVOGADOS DATIVOS. A SOCIEDADE É QUEM GANHA”, destacou.   Segundo a Procuradora Geral do Estado, Dra. Helena Maria Cavalcanti Haickel, desde a semana passada que a Procuradoria Geral vem fazendo o encaminhamento do pagamento dos dativos ao Banco do Brasil. “O que podemos pagar, está sendo pago”, confirmou por telefone, ao Núcleo de Comunicação da OAB/MA.   A procuradora Geral também informou que alguns dos 593 processos estão com pendências como ausência ou erro no número do CPF e da conta corrente. “Esses processos que apresentam erros não tem como ser pagos. Por isso, pedimos que os advogados dativos procurem a Procuradoria Geral do Estado para regularizar suas documentações”, afirma.   APOIO DA OAB/MA – O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, desde que assumiu a Seccional, em 2010, deu todo apoio à luta pelo pagamento dos advogados dativos, sempre enfatizando em seus pronunciamentos, a importância social e a relevância da atuação destes profissionais no Maranhão. Ano passado, após diversas reuniões com os dativos e em defesa destes advogados, a Ordem lançou campanha “PELO PAGAMENTO DOS ADVOGADOS DATIVOS. A SOCIEDADE É QUEM GANHA”, investindo em cartazes, folders e outdoor, com ampla repercussão na Imprensa local.   Em outubro deste ano, durante o Colégio de Presidentes de Seccionais, realizado em São Luís, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante Junior, acompanhado do presidente da OAB/MA, Mário Macieira, chegou a se reunir com a governadora Roseana Sarney, no Palácio dos Leões, para reivindicar o pagamento dos honorários dos advogados dativos.

ISAN/FGV firma convênio com a OAB/MA e CAA para oferecer descontos em cursos de especialização para advogados

ISAN/FGV firma convênio com a OAB/MA e CAA para oferecer descontos em cursos de especialização para advogados

Advogados e advogadas associados à Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (CAA) e regularmente inscritos na OAB/MA terão, em 2012, descontos especiais em cursos de especialização Lato Sensu e graduação em Administração.   A vantagem é resultado de um convênio firmado entre a Seccional, a CAA e o Instituto Superior de Administração de Negócios, instituição credenciada e certificada pela Fundação Getúlio Vargas (ISAN/FVG).   No mês de dezembro, a CAA e o ISAN/FVG assinaram dois convênios para ofertar aos advogados associados da Caixa de Assistência e seus dependentes descontos especiais na prestação de serviços educacionais. O primeiro convênio firmado prever descontos de 5% a 10% para cursos de especialização Lato Sensu, cujo certificado é emitido pela FGV. Para usufruir do benefício, os interessados devem estar adimplentes com a OAB/MA e possuir a carteira de associado da Caixa de Assistência.   O percentual de desconto em cursos de especialização Lato Sensu será concedido de acordo quantidades de advogados inscritos para um determinado curso. Até o número de cinco pessoas, o pacote obterá desconto de 5%; caso o grupo tenha de seis a quinze advogados associados, o desconto será de 7%, acima dos 15, o grupo ganhará desconto de 10%.   Por sua vez, o segundo convênio assinado entre a CAA/MA e o ISAN prever descontos para o curso de graduação em Administração noturno, cujo Diploma é emitido pela Faculdade Brasileira de Estudos Avançados (FABEA), instituição com certificação de qualidade da FGV.   A exemplo do primeiro convênio, os descontos na graduação serão concedidos conforme o número de interessados no curso: até cinco pessoas, o desconto será de 17%; de seis a 15 advogados associados, 22%; de 16 a 30 associados da CAA/MA, 28%; e acima de 30 alunos 35% de desconto.   Mais informações pelo telefone: (98) 3236-0440 e no endereço eletrônico: www.caama.org.br.     FOTO: ARQUIVO (NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO DA OAB/MA)

Comissão de Advocacia Pública da OAB/MA verifica condições de trabalho da Procuradoria Geral do Estado

Comissão de Advocacia Pública da OAB/MA verifica condições de trabalho da Procuradoria Geral do Estado

A Comissão de Advocacia Pública da OAB/MA realizou na tarde de terça-feira (20/03) mais uma visita com objetivo de aferir as condições de trabalho dos advogados públicos do Maranhão. O presidente Mário Macieira, acompanhando do tesoureiro e procurador do Estado, Valdenio Caminha; do vice-presidente da Comissão, Rodrigo Maia e de demais membros, visitaram a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Uma série de visitas aos órgãos onde atuam os advogados públicos está programada pela Comissão, que já conheceu de perto as instalações da Procuradoria Geral do Município, no final do ano passado.   A comitiva foi recebida pela procuradora-geral do Estado, Helena Haickel, que reconheceu o apoio dado pela OAB à classe, como um importante interlocutor na melhoria das condições de trabalho dos procuradores. O presidente da Associação dos Advogados Públicos do Maranhão, Daniel Blume, também destacou a importante parceria da Seccional nas reivindicações da classe, agradecendo, com ênfase, pelo empenho da Ordem na busca por soluções aos problemas enfrentados pelos advogados públicos   O presidente Mário Macieira visitou todos os setores da PGE e conversou com os presentes, ouvindo atentamente cada um. Atualmente, são 58 procuradores estaduais na ativa, trabalhando em condições desfavoráveis. O prédio que abriga a sede do órgão possui problemas, tais como infiltrações nas paredes e outros.   A pedido da Associação dos Procuradores Públicos do Estado, a OAB/MA vai elaborar, em conjunto com a entidade, um relatório sobre as condições de trabalho dos procuradores do Estado para, em seguida, solicitar uma audiência com a governadora Roseana Sarney. “As condições de trabalho dos procuradores estão muito aquém do mínimo que se espera para uma defesa efetiva do Estado”, avaliou Rodrigo Maia, vice-presidente da Comissão de Advocacia Pública da Seccional.

Conselho Seccional da OAB/MA cria Comissão para analisar piso salarial a advogados de empresas privadas

Conselho Seccional da OAB/MA cria Comissão para analisar piso salarial a advogados de empresas privadas

O presidente da OAB/MA, com aprovação geral do Conselho, determinou a criação de uma Comissão para análise da matéria, presidida pela conselheira seccional Anna Graziella Costa, tendo como membro a também conselheira Karine Pereira.   Antes da aprovação da criação da Comissão, os conselheiros analisaram a questão, manifestando preocupação com relação a um valor a ser estabelecido no Maranhão, que não seja tão alto a ponto de provocar demissões e nem tão baixo, a ponto de favorecer exploração profissional dos advogados e advogadas.   PISO SALARIAL PARA ADVOGADOS - Ainda não existe um piso salarial estabelecido por lei para os advogados que atuam em empresas privadas no Maranhão. A OAB do Distrito Federal encampou a reivindicação dos profissionais de Brasília, avaliando a ação como "uma forma de proteger os profissionais da degradação salarial". A proposta apresentada no Distrito Federal, e transformada em lei, estabelece um piso de R$ 1.500 por mês para jornadas de 20 horas semanais, e de R$ 2,1 mil mensais para jornadas de 40 horas por semana.   A Comissão, presidida pela conselheira Anna Graziella Costa, vai analisar todos os aspectos da questão e avaliar o mercado local para elaborar uma proposta a ser apreciada pelo Conselho Seccional. Outros temas relevantes também foram tratados, durante a Sessão Ordinária do mês de março, que serão posteriormente divulgadas por intermédio dos canais de comunicação da OAB/MA.