"O CCS é uma ferramenta tecnológica cujo uso está sendo disponibilizado na Justiça do Trabalho e que permite aos magistrados conhecer as informações existentes no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional". A informação é do juiz titular da VT de Chapadinha, Francisco Tarcísio Almeida de Araújo, durante a palestra realizada nessa segunda-feira (30), no Curso de Formação Inicial de Magistrados - Módulo Regional, obrigatório para aquisição da vitaliciedade dos juízes empossados em março deste ano.
"A criação desse banco de dados tornou-se obrigatória por força da Lei nº 10.701/03, norma que proveio de sugestões da 'CPI do Narcotráfico' e visou coibir lavagem de dinheiro", observa o juiz. Ainda que não haja relação entre os propósitos que incentivaram a lei e as questões resolvidas na Justiça do Trabalho, esse acervo de informações representa uma fonte extremamente útil para a localização de bens, valores e direitos, entregues à guarda da casa bancária, por pessoas sujeitas a execuções na Justiça Trabalhista.
Além do CCS, o juiz Tarcísio Almeida, durante a palestra, falou de duas outras ferramentas tecnológicas que estão sendo utilizadas pelos magistrados da 16ª Região: o BACEN JUD, que vista a localização e o bloqueio de valores mantidos pelos devedores junto à rede bancária; e o RENAJUD, que objetiva a pesquisa e inserção de restrições em relação a veículos pertencentes ao devedor, segundo o qual se acha registrado na base de dados do RENAVAN.
O uso pelos juízes desses sistemas decorre de convênios firmados entre o TRT e o Banco Central e TRT e Ministério das Cidades, com a interveniência do CNJ. "O manejo dessas três ferramentas, que estão e estarão sendo utilizadas pelos magistrados do trabalho da região, objetiva imprimir maior eficácia às execuções", concluiu o juiz titular da VT de Chapadinha.
Palestras - A juíza titular da VT de Pedreiras, Maria da Conceição Meirelles Mendes, na tarde dessa segunda-feira (30), discorreu sobre o tema "Conhecer as atividades econômicas preponderantes da região de exercício da jurisdição". A juíza falou sobre os potenciais do Maranhão, crescimento populacional da região, atividades preponderantes do estado e fez um resgate histórico da ocupação do espaço maranhense. "Os novos juízes vieram de estados diferentes, e é importante que tenham uma visão mais ampla da região onde estão exercendo a magistratura", observou a magistrada.
O juiz titular da 3ª VT de São Luís, Paulo Mont'Alverne Frota, durante a manhã e a tarde desta terça-feira (1º), discorrerá sobre o tema "Proferir com eficiência atos decisórios das espécies despacho e decisão (em tutela ordinária e tutela urgência)". Na quarta-feira (02), último dia do treinamento, o juiz titular da 2ª VT de São Luís, Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes, abordará o tema "Dirigir com segurança a audiência de instrução", das 8h às 12h. O curso é uma realização da Escola Judicial do TRT-MA.
"A criação desse banco de dados tornou-se obrigatória por força da Lei nº 10.701/03, norma que proveio de sugestões da 'CPI do Narcotráfico' e visou coibir lavagem de dinheiro", observa o juiz. Ainda que não haja relação entre os propósitos que incentivaram a lei e as questões resolvidas na Justiça do Trabalho, esse acervo de informações representa uma fonte extremamente útil para a localização de bens, valores e direitos, entregues à guarda da casa bancária, por pessoas sujeitas a execuções na Justiça Trabalhista.
Além do CCS, o juiz Tarcísio Almeida, durante a palestra, falou de duas outras ferramentas tecnológicas que estão sendo utilizadas pelos magistrados da 16ª Região: o BACEN JUD, que vista a localização e o bloqueio de valores mantidos pelos devedores junto à rede bancária; e o RENAJUD, que objetiva a pesquisa e inserção de restrições em relação a veículos pertencentes ao devedor, segundo o qual se acha registrado na base de dados do RENAVAN.
O uso pelos juízes desses sistemas decorre de convênios firmados entre o TRT e o Banco Central e TRT e Ministério das Cidades, com a interveniência do CNJ. "O manejo dessas três ferramentas, que estão e estarão sendo utilizadas pelos magistrados do trabalho da região, objetiva imprimir maior eficácia às execuções", concluiu o juiz titular da VT de Chapadinha.
Palestras - A juíza titular da VT de Pedreiras, Maria da Conceição Meirelles Mendes, na tarde dessa segunda-feira (30), discorreu sobre o tema "Conhecer as atividades econômicas preponderantes da região de exercício da jurisdição". A juíza falou sobre os potenciais do Maranhão, crescimento populacional da região, atividades preponderantes do estado e fez um resgate histórico da ocupação do espaço maranhense. "Os novos juízes vieram de estados diferentes, e é importante que tenham uma visão mais ampla da região onde estão exercendo a magistratura", observou a magistrada.
O juiz titular da 3ª VT de São Luís, Paulo Mont'Alverne Frota, durante a manhã e a tarde desta terça-feira (1º), discorrerá sobre o tema "Proferir com eficiência atos decisórios das espécies despacho e decisão (em tutela ordinária e tutela urgência)". Na quarta-feira (02), último dia do treinamento, o juiz titular da 2ª VT de São Luís, Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes, abordará o tema "Dirigir com segurança a audiência de instrução", das 8h às 12h. O curso é uma realização da Escola Judicial do TRT-MA.
Por Wanda Cunha
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