Os procuradores de Estado reuniram-se nesta quinta-feira (9/12), com o presidente da OAB/MA, Mário Macieira, para solicitar o apoio da Seccional à Advocacia Pública. Segundo o presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão, Augusto Aristóteles Brandão, os procuradores estão há mais de um ano sem receber os honorários, não repassados pelo Governo do Estado, garantidos por Lei e pelo Estatuto da Advocacia. Ele esclarece que os honorários são oriundos de verbas privadas e não representam nenhum dispêndio de recursos públicos. “Quem paga os honorários dos procuradores de Estado é parte que perde a ação e não o Estado”, afirma.
O procurador de Estado e conselheiro, Rodrigo Maia Rocha, afirma: “a classe, público, agradece à intervenção favorável da Seccional, demonstrando o compromisso da atual gestão em defesa dos interesses da Advocacia Pública, contribuindo de modo decisivo para que os advogados públicos se integrem cada mais à OAB, o que fortalece a Advocacia como um todo”. O Estado conta, atualmente, com mais de 100 procuradores, lotados na Procuradoria Geral do Estado (PGE).
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