Presidente da OAB/MA defende preservação das funções do CNJ para transparência dos atos do Judiciário

Durante entrevista concedida, nesta terça-feira (10/01) à equipe de reportagem do jornal O Imparcial, sobre a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para processar e julgar questões ético-disciplinares envolvendomagistrados, o presidente da Seccional Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil, Mário Macieira, ratificou a posição da OAB em defesa do poder de investigação do CNJ de casos que envolvam magistrados e desembargadores. Essa atribuição do Conselho é contestada em uma ação movida no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação de Magistrados do Brasil (AMB).

 

Macieira entende que o CNJ, criado em 2005, dentro da Emenda Constitucional 45, veio para dar maior transparência à administração e gestão do Poder Judiciário. “Antes, o judiciário era tido como uma “caixa preta” e o poder disciplinador das Corregedorias Gerais de Justiça dos Tribunais era muito frágil. Com a criação do Conselho, o Judiciário abriu-se para a democratização e a fiscalizaçãoefetiva contra atos indevidos de juízes”, afirmou.

 

Ele disse que a preservação das amplas funções do CNJ éfundamental para o Judiciário continuar com o processo detransparência pública de seus atos e avanços trazidos com a criação do Conselho. “É preciso lembrar sempre que em uma sociedade democrática, o Judiciário não está isento de sofrer críticas e isso vale para os outros poderes”, declara.

 

O presidente informou ainda que representantes da OAB/MA irão participar do Ato Público que será promovido dia 31/01, pelo Conselho Federal da OAB, em Brasília, em defesa do CNJ.

 

ATO PÚBLICO – O anúncio do ato público, em Brasília, contra o esvaziamento do CNJ, foi dado pelo presidente do Conselho Federal da Ordem, Ophir Cavalcante, no último domingo (08/01), e contará com participação de juristas, parlamentares, artistas, jornalistas e diversas entidades da sociedade civil.