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14 abril 2011

Comissão de Prerrogativas adota medidas em defesa de advogada ameaçada de prisão por Juiz

O presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/MA, Carlos Sérgio de Carvalho Barros (foto) e o membro da comissão, Nielson Costa Silva, estiveram nesta quinta-feira (07/04), na 2ª Vara da Infância e da Juventude, em São Luís, atendendo ao chamado da advogada Cláudia Maria Rodrigues Pereira (OAB/MA n0. 4810).

Na ocasião, a advogada informou que o Juiz Wlacir Barbosa Magalhães recusou-se a consignar em ata de audiência. Ao perguntar o motivo, a mesmo foi tratada de maneira condigna pelo magistrado que, de movo agressivo, ameaçou prendê-la, assim como expulsá-la da Sala de Audiências, constrangendo a defensora perante seu cliente e demais presentes.

A advogada em defesa de suas prerrogativas protestou contra o ato arbitrário e intimidatório do juiz e contou com o apoio dos membros da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativa da OAB/MA.

Em razão da flagrante violação das prerrogativas do advogado, prevista na Lei 8.906/94 por parte do juiz, a advogada e a Comissão noticiarão o fato oficialmente ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ e à Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, bem como outras medidas cabíveis que serão adotadas pela própria Comissão, a fim de resguardar a liberdade e o respeito do advogado no exercício de sua profissão.

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