A OAB, Seccional Maranhão, a partir do dia 11 de agosto, Dia do Advogado, deflagra em todo o Estado a campanha SEM ADVOGADO NÃO HÁ JUSTIÇA, que tem como objetivo principal a defesa das prerrogativas e a valorização do advogado.
A campanha será lançada durante a VI Conferência dos Advogados, promovida pela OAB/MA e pela Escola Superior da Advocacia (ESA/MA), que acontece entre os dias 9 e 11/08, no Centro de Convenções do Hotel Pestana.
A entidade pretende chamar a atenção da sociedade para a importância da defesa das garantias de prerrogativas dos advogados, considerando que, quando essas prerrogativas são desrespeitas, o maior prejudicado é o cidadão defendido por este profissional.
Além das tradicionais peças publicitárias, os advogados receberão material informativo como folder, manual e cartazes contendo enunciados da legislação que assegura o cumprimento das prerrogativas, entre eles, o artigo 35, IV, da Lei Complementar nº. 35: “O Juiz deve tratar com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça, e atender aos que o procurarem, a qualquer momento, quanto se trate de providência que reclame e possibilite solução de urgência”
A campanha encampa o argumento de que o cumprimento das prerrogativas dos advogados é condição indispensável para a realização da justiça. “É o advogado o principal artífice da defesa das prerrogativas. O advogado - que se impõe pela sua competência e por sua conduta ética - também deve fazer respeitar suas prerrogativas e as prerrogativas dos colegas que consigo compartilham a faina forense”, destaca o presidente da OAB/MA, Mário Macieira.
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