Governo vai liberar base na votação da legalização dos bingos

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que o governo não deve interferir na votação da proposta em tramitação na Câmara que legaliza os bingos, videobingos e caça-níqueis no País (PL 270/03, 2254/07 e outros). Segundo o deputado, a base aliada está liberada para votar contra ou a favor da proposta.

Vaccareza participa de comissão geralA sessão plenária da Câmara pode ser transformada em comissão geral para debater assunto relevante, projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministro de Estado. A diferença entre os debates ocorridos durante a votação de matérias e a comissão geral é que, nessas ocasiões, além dos deputados, são convidados a falar representantes da sociedade relacionados ao tema debatido. sobre o tema, que ocorre neste momento no plenário da Câmara.

Arrecadação

Max Mauram Pantoja da Costa, consultor técnico da Caixa Econômica Federal, manifestou preocupação com as previsões de queda na arrecadação pública caso os projetos de lei em análise da Câmara sejam aprovados.

Segundo ele, o governo hoje arrecada cerca de R$ 10 bilhões por ano com a exploração de jogos pela Caixa. Para o consultor, a “concorrência predatória”, que será gerada pela exploração privada dos bingos, pode diminuir a arrecadação pública com jogos. “O risco é transformarmos uma curva de crescimento da arrecadação de 30% ao ano que vemos hoje em uma curva de decréscimo do dinheiro arrecadado pelo poder público, também por volta de 30% ao ano”, argumentou o consultor.

Lavagem de dinheiro

O procurador da República Leonardo Cardoso de Freitas afirmou que a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) é contrária à legalização dos bingos no País. Segundo ele, a atividade facilita crimes como lavagem de dinheiro e sonegação de impostos.

O procurador também acredita que o sistema de fiscalização previsto no projeto de lei em tramitação na Câmara não deverá ser implementado. “Somos céticos com relação à capacidade da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras no cumprimento de uma fiscalização efetiva desse tipo de atividade”.

Fonte: Agência Câmara