O projeto de lei que cria férias de 32 dias para os advogados deve ser votado em abril, se o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), cumprir a promessa feita ao presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante.
O PLC nº 6/2007 prevê a suspensão dos prazos processuais ou recesso forense de 20 de dezembro a 20 de janeiro, mantendo-se apenas o regime de plantão para casos urgentes. Entidades como a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) também defendem a volta do recesso, suspenso pela Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional nº 45/2004).
De acordo com a OAB, o tema é urgente porque os advogados não podem contar com um período de descanso no ano sem que haja a contagem de prazos de processos. A categoria reúne cerca de 700 mil profissionais. Se for aprovado na CCJ, o projeto será encaminhado para votação em Plenário.
A volta das férias para os advogados - uma iniciativa desencadeada pela seção gaúcha da OAB - é, hoje, uma luta nacional da classe e tem encontrado óbices no Congresso Nacional.
Detalhe interessante é que se o projeto for aprovado e sancionado este ano, as primeiras férias sob o novo sistema poderão ser de 34 dias: é que 20 de dezembro de 2010 cai numa segunda-feira, fazendo com que o recesso tenha início no sábado, 18 de dezembro.
fonte:Boletim Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Maranhão
Nenhum comentário:
Postar um comentário