A OAB/MA está implantando o Fórum Permanente da Advocacia Criminal, um espaço democrático para discutir idéias e práticas que ajudem no aprimoramento técnico-científico dos profissionais de advocacia, com atuação na área criminal.
A iniciativa pretende efetivar uma política de capacitação continuada dos advogados criminalistas, envolvendo também professores, estudantes de Direito e servidores do Judiciário, que desenvolvem suas atividades na esfera criminal.
“Nosso objetivo é trazer o advogado criminalista para dentro da OAB, com a realização – em parceria com a Escola Superior de Advocacia – de seminários, ciclo de debates, mesas-redondas e cursos específicos de interesse da advocacia criminal, discutindo-se, inclusive, nesses eventos, as formas de atuação dos advogados criminalistas nas delegacias de Polícia, Varas Criminais, Juizados Especiais Criminais e nos tribunais de instância superior”, salienta o presidente do Fórum Permanente da Advocacia Criminal, o conselheiro estadual, Erivelton Lago.
De acordo com o advogado, o Fórum – que tem como coordenador o conselheiro estadual e defensor público, Adriano Jorge Campos, e como secretário o advogado, Jamilson José Pereira Mubarack – vai propiciar uma discussão mais ampla sobre esse ramo da advocacia, debatendo-se, em conjunto, as dúvidas que estão sempre presentes na militância diária, em face do surgimento de novas leis penais e novos procedimentos processuais criminais.
"Com a iniciativa, teremos oportunidade de pesquisar e estudar as normas pertinentes ao Direito Penal e a sua aplicabilidade na advocacia criminal”, aponta Erivelton Lago. Além da criação de instrumentos de controle social sobre as instituições de execução penal – com a instalação de fóruns de temas específicos –, ganhará ênfase, no desenvolvimento do projeto, os procedimentos que possam viabilizar parcerias nas esferas públicas e privada e no terceiro setor. “Além dessas parcerias, temos que estar articulados, também, com todas as áreas do estabelecimento penal, viabilizando o desenvolvimento de ações planejadas, sob a supervisão da OAB”, ressalta Lago.
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