Conselho Seccional aprova medidas para solucionar problemas do Sistema Prisional do Estado

A Sessão Extraordinária, realizada na noite de ontem(9/11), pelo Conselho Seccional da OAB/MA aprovou, por unanimidade diversas medidas para reivindicar ao Governo do Estado soluções aos problemas do Sistema Carcerário do Maranhão. A reunão teve como pauta principal a rebelião, ocorrida na segunda-feira (8/11), no anexo do Presídio São Luís, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, quando pelo menos 18 detentos foram mortos, com três deles decapitados.

O presidente da Seccional, Mário Macieira, que esteve na manhã de terça-feira no local, participando da negociação com os presos que resultou no fim da rebelião, feita em conjunto por representantes outras instituições, descreveu as cenas de horror que presenciou: “Foi uma coisa escabrosa para quem presenciou aquilo. Eu não sei nem como qualificar, como adjetivar.” Segundo levantamento da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, de 2007 até antes da rebelião, já haviam sido contabilizadas 64 mortes de presos no Estado.

A OAB/MA emite, daqui a pouco, uma nota oficial com sete pontos, reivindicando ao Governo do Estado:

_ A imediata apuração do ocorrido, de forma isenta e responsável;

_ Criação da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, com autonomia própria, desvinculada da Secretaria de Segurança Pública;

_Fortalecimento da Defensoria Pública do Estado e de todos os meios possíveis para proporcionar assistência jurídica gratuita;

_ Revisão dos processos da população carcerária do Estado, em trabalho conjunto com outras instituições da Justiça do Maranhão, como TJ/MA e MP;

_ Imediata realização de concurso público para agentes penitenciários com objetivo de suprir, não apenas as demandas atuais, mas para preenchimento das vagas das futuras unidades prisionais:

_ A urgente construção de novas unidades prisionais nas diversas regiões do Estado;

_ Fiscalização, por meio de visitas da OAB/MA em conjunto com outras entidades, das dependências do local onde foi verificada a rebelião, em Pedrinhas, com o fim de evitar retaliações dos presos envolvidos na tragédia;

_ A criação de uma comissão provisória para estudar as possibilidades de uma futura federalização do Sistema Prisional do Estado;

Além desses itens, durante a sessão foram discutidas outras proposições de conselheiros, tais como a criação de uma Vara de Execuções Penais e a denúncia sobre o ocorrido, a ser levada à Corte Interamericana de Direitos Humanos.