Os desembargadores do TRT/MA aprovaram, em sessão ordinária do Pleno, realizada no dia 11 deste mês, a solicitação de “férias” aos advogados trabalhistas do Estado, com extensão de um período de recesso de 7 a 14 de janeiro de 2011.
A aprovação resulta da reivindicação formal feita, no início de outubro, durante uma audiência com a presidente do TRT/MA, desembargadora Márcia Andréa Farias, pelo secretário geral da OAB/MA, Carlos Augusto Macêdo Couto e pelo tesoureiro Valdênio Caminha, ambos representando a Diretoria da Seccional. Na ocasião, eles entregaram um ofício reivindicando um período de descanso anual aos advogados, de 20/12/2010 a 20/01/2011, com a não realização de audiências e de publicações.
A reivindicação da Seccional foi devidamente protocolada no órgão, a exemplo do que já consta do projeto de lei de Reforma do CPC (Código de Processo Civil), em tramitação, que garante aos advogados brasileiros um mês de suspensão dos prazos processuais.
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