Por unanimidade, o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão aprovou nesta quinta-feira, dia 21, proposta para elaboração de anteprojeto de lei fixando o piso salarial dos advogados empregados em empresa privada. Na mesma sessão, a maioria dos conselheiros presentes acatou os valores sugeridos na audiência pública realizada em maio quando o assunto foi debatido.
Pela proposta, advogados com 20 horas de trabalho terão um piso salarial de R$ 2.500 e de R$ 5 mil para 40 horas semanais. O Conselho vai elaborar a minuta do anteprojeto e encaminhar à governadora do Estado a quem compete enviar para a Assembléia Legislativa.
Membros da Comissão de Jovens Advogados participaram da sessão, tendo o seu presidente, o advogado Flávio Costa, feito a sustentação oral da necessidade de fixação de um piso salarial para os advogados. Eles entregaram um memorial por meio do qual pediram o apoio dos conselheiros para a criação do anteprojeto do piso salarial.
Durante a sessão, a conselheira e presidente da comissão que analisa a matéria, a advogada Anna Graziela Costa, apresentou o resultado da audiência pública ocasião em que foi debatido estudo técnico sobre o tema com a presença de um grande número de profissionais da advocacia. “O valor aprovado foi exatamente o apurado em audiência pública e está em patamar muito superior aos demais estados da Federação”, disse a conselheira Anna Graziela.
De acordo com a advogada, cada unidade federativa tem sua maneira própria de organizar e classificar o mercado, estabelecendo seus próprios critérios.
Foto: Handson Chagas
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