OAB/MA divulga lista de advogados que solicitaram inscrição para concorrerem à vaga de desembargador

Findado o prazo de inscrição, a Diretoria vai se reunir para análise prévia da documentação

 

Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, divulgou nesta terça-feira, a lista de advogados que solicitaram sua inscrição para o processo seletivo de formação da lista sêxtupla para escolha de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MA). No total, 20 profissionais da advocacia maranhense se inscreveram. O prazo encerrou-se às 18h desta terça-feira.

Findado o prazo de inscrição, a diretoria da OAB/MA vai se reunir para uma análise prévia da documentação de cada candidato. Se houver necessidade, os candidatos serão notificados para suprirem qualquer omissão ou falta de documento. A previsão é de que essa primeira etapa seja concluída até o dia 2 de julho. A partir dessa data, a diretoria vai se reunir para decidir sobre o deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição. Na seqüência, será publicado edital com o nome dos candidatos que eventualmente tenham tido a inscrição indeferida, o que deve acontecer por volta do dia 5 de julho, quando será aberto o prazo de cinco dias para que apresentem sua defesa. A previsão é de que entre os dias 20 a 25 de julho, findados todos os prazos, seja convocada a sessão do conselho para julgar recursos e impugnações, sabatinar os candidatos e votar a lista. A previsão é de que entre o fim de julho e o início de agosto todo o processo seja concluído.  

A vaga destinada à OAB/MA, pelo Quinto Constitucional, deverá ser ocupada após elaboração da lista sêxtupla pela Seccional Maranhense. A lista deve ser acompanhada dos documentos probatórios das exigências constitucionais e do currículo de seus integrantes. Recebida a lista sêxtupla, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Guerreiro Júnior, designará sessão para o plenário escolher a lista tríplice a ser encaminhada ao chefe do Executivo Estadual, a governadora Roseana Sarney, que escolherá o desembargador.

Quinto Constitucional - O Quinto Constitucional é previsto no artigo 94 da Constituição da República Federativa do Brasil, sendo um dispositivo que prevê que 1/5 (um quinto) dos membros de determinados tribunais brasileiros - quais sejam, Tribunais de Justiça estaduais, do Distrito Federal, dos Territórios (TRF, TST, TRT) sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público. Para tanto, os candidatos integrantes tanto do Ministério Público quanto da OAB precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira ("exercício profissional", no caso dos advogados), notório saber jurídico e reputação ilibada.

RELAÇÃO DOS PROCESSOS DE SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO QUINTO CONSTITUCIONAL –TJ 2012.

PROC.Nº	REQUERENTE
1193/2012	ABDON MARINHO
1151/2012	ANA CRISTINA BRANDÃO FEITOSA
1195/2012	ANTONIO AMÉRICO LOBATO GONÇALVES
1197/2012	DANIEL DE FARIA JERÔNIMO LEITE
1174/2012	EDILBERTO MACHADO NETO
1199/2012	FRANCISCO CARLOS FERREIRA
1201/2012	FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO MOREIRA
1198/2012	GILSON RAMALHO DE LIMA
1157/2012	INÁCIO AMÉRICO PINHO DE CARVALHO
1152/2012	IVAN WILSON DE ARAÚJO RODRIGUES
1188/2012	JOÃO DAMASCENO CORREIA MOREIRA
1136/2012	JOSÉ CLAUDIO PAVÃO SANTANA
1196/2012	JOSÉ MAGNO MORAES DE SOUSA
1194/2012	NELSON DE ALENCAR JUNIOR
1202/2012	PAULO HELDER GUIMARÃES DE OLIVEIRA
1181/2012	RICARDO TADEU BUGARIM DUAILIBE
1182/2012	RIOD BARBOSA AYOUB
1167/2012	SAMIR JORGE MURAD
1189/2012	SERGIO MURILO DE PAULA BARROS MUNIZ
1200/2012	WALNEY DE ABREU OLIVEIRA