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15 dezembro 2009

Justiça do Trabalho vai adotar novo sistema de numeração de processos

A partir de 1º de janeiro de 2010 os processos da Justiça do Trabalho tramitarão com um novo sistema de numeração, nos termos da Resolução nº 65, de 16 de dezembro de 2008, do Conselho Nacional de Justiça, que determina a uniformização do número de processos nos órgãos do Poder Judiciário.

De acordo com o CNJ, "a medida visa otimizar a administração da Justiça e facilitar o acesso do jurisdicionado às informações processuais, pois consultando o processo por um único número será possível localizá-lo em qualquer órgão".

Os processos com o ano de autuação anterior a 2010 serão convertidos, em 1º de janeiro próximo, automaticamente, para a numeração única definida pelo CNJ, mas a consulta processual poderá ser realizada nos dois formatos, permitindo ao usuário a pesquisa nas duas numerações. As informações são do saite do TST.

A nova numeração terá a seguinte estrutura: NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO, composta de seis campos obrigatórios, assim distribuídos:

Veja a íntegra da Resolução nº 65

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