O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou na terça-feira (14/09) a sexta edição da Pesquisa Justiça em Números. Segundo o levantamento, de cada 100 novos processos que chegaram em 2009 à Justiça brasileira, 29 tiveram decisão definitiva antes do final do ano. Os outros 71 entraram na chamada taxa de congestionamento do Poder Judiciário.
De acordo com os números, o Brasil tem hoje 86,6 milhões de processos judiciais em tramitação. Do total, 25,5 milhões chegaram à Justiça ano passado. A Justiça Estadual é a mais demandada, com 18,7 milhões de casos novos só em 2009, o que corresponde a 74% dos novos processos que foram ajuizados no país. Na Justiça do Trabalho e Na Justiça Federal aportaram 3,4 milhões de novas ações em cada um destes dois ramos do Judiciário.
A taxa de congestionamento de 71% manteve-se estável em relação aos anos anteriores, mas a metodologia de coleta de dados mudou. De acordo com o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, antes se considerava as sentenças proferidas para excluir o processo desta taxa. Pelo novo método, consideram-se excluídas da taxa de congestionamento apenas as ações cujas sentenças transitaram em julgado. Ou seja, nas que há decisão definitiva. A Justiça Estadual é a mais congestionada: taxa de 73%. A mais célere é a Justiça do Trabalho, cujo congestionamento é de 49%. Ou seja, mais da metade dos processos trabalhistas são resolvidos no mesmo ano em que ajuizados.
O levantamento revela que as despesas totais da Justiça no ano passado somaram R$ 37,3 bilhões, 9% a mais do que no ano de 2008. A despesa corresponde a 1,2% do Produto Interno Bruto. Do valor total, 56% foram despesas da Justiça Estadual, 28% da Justiça do Trabalho e 16% da Justiça Federal. Pelos números, a manutenção do Poder Judiciário do Brasil custa R$ 197 para cada brasileiro, por ano.
De acordo com o CNJ, metade dessa despesa é compensada com a arrecadação de receitas para o Poder Executivo por meio de decisões do Judiciário. Em 2009, as decisões judiciais em execuções promoveram a transferência de R$ 19,3 bilhões para os cofres públicos. Só as decisões da Justiça Federal foram responsáveis pela transferência de R$ 11,9 bilhões para o erário.
O relatório também mostra que o Brasil tem 16.108 juízes, média de oito magistrados por 100 mil habitantes. A média é baixa se comparada a países europeus. De acordo com o relatório, na Espanha há 10 juízes para cada 100 mil habitantes; na Itália, são 11 por 100 mil; na França, 12 por 100 mil; e em Portugal, 17 juízes para cada 100 mil habitantes.
A Justiça brasileira tem 312.573 servidores. Junto com os funcionários terceirizados, o pagamento de salários, benefícios e demais vantagens a eles corresponde a 90% do total da despesa do Judiciário. Sobram apenas 10% para investimento em tecnologia e pesquisa, por exemplo.
O secretário-geral adjunto do CNJ, José Guilherme Vasi Werner, informou nesta terça-feira (14/9), durante a divulgação dos números, que em breve o Conselho apresentará um relatório com a lista dos maiores demandantes do Judiciário.
Entenda o relatório Justiça em Números
Com 185 páginas, o estudo, feito pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ desde 2004, traz novidades, como uma nova metodologia e maior detalhamento das informações. As mudanças conferem maior transparência à atuação da Justiça brasileira além de contribuir para o melhor planejamento das políticas públicas do Judiciário.
A principal mudança, com a nova metodologia, refere-se ao cálculo dos processos considerados solucionados e pendentes de solução. O relatório de 2009 considera como ações solucionadas aquelas que foram baixadas (julgadas e executadas) e não mais apenas as julgadas, como ocorria nos estudos anteriores. A mudança deixa os números mais próximos da realidade do cidadão, já que contabiliza apenas as ações efetivamente concluídas, cuja decisão do magistrado já foi executada e gerou resultado prático para as partes no processo. A alteração afetou a taxa de congestionamento, que passa a refletir a quantidade de processos ainda pendentes de baixa, a cada grupo de 100 que tramitaram em 2009.
Estrutura - No relatório é possível obter informações sobre as despesas, receitas, recursos humanos, quantidade de magistrados e casos novos a cada 100 mil habitantes. Nele, os cidadãos também podem ter acesso à quantidade de processos que tramitaram e ingressaram na Justiça em 2009, à carga de trabalho por magistrado, ao número de decisões proferidas por juiz, à relação entre o número de processos baixados e os casos novos, à taxa de congestionamento (percentual de ações pendentes de baixa sobre a quantidade de ações que tramitaram no ano), entre outros. Tudo isso por ramo da Justiça (Estadual, Trabalhista e Federal), por instância (2º grau, 1º grau e juizados especiais) e por tribunal.
O estudo está dividido em cinco partes. A primeira, a introdução, explica o histórico do estudo e a nova metodologia adotada no relatório 2009; os três capítulos seguintes trazem uma análise detalhada por ramo do Judiciário (Federal, Trabalhista e Estadual). Neles o cidadão tem acesso aos dados específicos de cada tribunal. Por último, a síntese geral traz informações nacionais, assim como uma análise do funcionamento da Justiça em 2009. Todos os dados que compõem o estudo são fornecidos ao CNJ semestralmente pelos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho.
Nova metodologia - A metodologia adotada no Justiça em Números 2009 foi estabelecida pela Resolução 76/2009, que alterou e criou algumas variáveis e indicadores do estudo. A mudança permitiu um maior detalhamento dos dados o que garante mais transparência e favorece o planejamento das políticas judiciárias. Pelos novos critérios, foram incluídos, por exemplo, dados sobre o número de "casos novos eletrônicos" em todas as instâncias judiciárias, o que permite contabilizar a quantidade de processos virtuais que ingressaram na Justiça em 2009.
No cálculo das despesas totais dos tribunais, foram considerados os empenhos inscritos como "restos a pagar". No novo formato, também é possível saber, do total de gastos, o que corresponde a despesas com remuneração, proventos e pensão, benefícios, encargos e despesas com terceirizados, etc. Na parte sobre estrutura, agora o estudo traz o número global de servidores, a quantidade de ocupantes de argos efetivos, requisitados, cedidos, sem vínculo, terceirizados e estagiários.
Para acessar o estudo: http://www.conamp.org.br/Estudos/Justiça%20em%20Números%20CNJ%202009
Fonte: CNJ e Conjur
Extraído de: Associação do Ministério Público de Goiás - 15 de Setembro de 2010
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